Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201031333Nos termos da normativa imposta pela Constituição Federal, que estabelece os impostos que podem ser instituídos pelos Es...1457941201031333Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalNos termos da normativa imposta pela Constituição Federal, que estabelece os impostos que podem ser instituídos pelos Estados como medida limitadora, impõe-se a fixação de alíquota máxima pelo Senado Federal. Trata-se do imposto sobre Atransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Boperações relativas à circulação de mercadorias. Coperações relativas à prestação de serviços de transporte interestadual. Doperações relativas à prestação de serviços de comunicação. Epropriedade de veículos automotores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203625Direito ConstitucionalEm relação às limitações ao poder de tributar e sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é incorreto afirmar que é vedado à União...Questão 457941200380162Direito ConstitucionalEm conversa com diversos eleitores, João, Deputado no Estado Alfa, foi informado sobre o intenso trânsito existente nas estradas do ente federativo. D...Questão 457941200665045Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as condições para que um cidadão possa se candidatar em uma eleição, sendo certo que a não...Questão 457941200814035Direito ConstitucionalO Secretário de Fazenda do Município Alfa figurou como autoridade coatora em mandado de segurança impetrado por um servidor ocupante de cargo de provi...Questão 457941201161708Direito ConstitucionalEm tema de remédios constitucionais, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais ...Questão 457941201767677Direito ConstitucionalMaria, brasileira nata, e Joana, brasileira naturalizada, formaram uma união estável e passaram a residir no país X. Após mais de uma década sem retor...Questão 457941201800774Direito ConstitucionalCom o objetivo de cumprir compromissos de campanha, o Governador do Estado Alfa, logo após a posse, encaminhou projeto de lei complementar, à Assemble...Questão 457941201823733Direito ConstitucionalCom os olhos voltados à sistemática constitucional brasileira a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que o ...Questão 457941201906935Direito ConstitucionalMaria pretendia construir uma casa em terreno de sua propriedade. Após conferir os requisitos exigidos pela legislação, contando ainda com um engenhei...Questão 457941201951495Direito ConstitucionalO sistema jurídico brasileiro adota o princípio da supremacia constitucional. Segundo os juristas pátrios e, principalmente, a jurisprudência do STF, ...