Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201031466Aurora, sempre muito participativa dos assuntos políticos locais, deseja se candidatar ao cargo de vereadora do municípi...1457941201031466Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisAurora, sempre muito participativa dos assuntos políticos locais, deseja se candidatar ao cargo de vereadora do município de Nova Friburgo. De acordo com a Constituição Federal, AAurora deverá contar com, ao menos, dezoito anos de idade e ter domicílio eleitoral na circunscrição.Bo subsídio dos vereadores será fixado anualmente pelo prefeito.Co cargo de vereador goza das mesmas imunidades formais garantidas aos cargos dos parlamentares federais. Da composição das Câmaras Municipais é proporcional ao número de deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do respectivo Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021207Direito ConstitucionalAs regras de distribuição de competências legislativas são alicerces do federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de poder em um Estado ...Questão 457941200312153Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe sobre duas fórmulas de cálculo do número de deputados que comporão as Assembleias Legislativas dos Estados. Se o estado ...Questão 457941200389042Direito ConstitucionalVereador do Município de Esmeraldas pretende propor lei municipal que regule o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos que toquem música ...Questão 457941201335819Direito ConstitucionalDeterminado município pretende instituir Guarda Municipal e você, na condição de Consultor(a) Jurídico(a), é instado(a) a emitir parecer sobre os segu...Questão 457941201550912Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da Lei Federal, EXCETO:Questão 457941201660262Direito ConstitucionalConsidere o seguinte iter procedimental de um projeto de lei complementar no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis: I. Foi proposto por iniciativa...Questão 457941201751863Direito ConstitucionalAo compreender os detalhes e as implicações relativas à elaboração e aprovação concernentes a projetos de lei, o oficial de redação legislativa se tor...Questão 457941201794222Direito ConstitucionalOs servidores públicos federais estão pleiteando o aumento de suas remunerações, alegando que há mais de cinco anos os seus proventos estão paralisado...Questão 457941201915254Direito ConstitucionalUm Deputado Federal em exercício do mandato parlamentar, entendendo que a Lei Federal 0001, publicada em 04/04/2022 é materialmente incompatível com a...Questão 457941202028184Direito ConstitucionalA ordem econômica e financeira é um dos pilares da Constituição Federal do Brasil de 1988. Ela estabelece os princípios e diretrizes que devem orienta...