Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201031572Supondo que o Distrito Federal institua, em 30/6/2010, por lei publicada no dia 2/7/2010, uma taxa para custear serviços...1457941201031572Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroSupondo que o Distrito Federal institua, em 30/6/2010, por lei publicada no dia 2/7/2010, uma taxa para custear serviços de limpeza pública, sem que fosse estabelecida a data de vigência da norma, assinale a alternativa correta. AA publicação da referida norma somente poderia se dar no exercício seguinte, a fim de observar o princípio da anterioridade. BNa data da vigência da referida norma, esta também teria eficácia para ser aplicada. CA vigência da norma ocorreria 30 dias após a sua publicação. DA eficácia da norma e, portanto, sua aplicação, ocorreriam após expirar o prazo nonagesimal, contado a partir de sua vigência. EA eficácia da norma e sua aplicação somente poderão ocorrer no exercício seguinte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169727Direito CivilA UNESCO elaborou, em 1978, uma declaração dos direitos dos animais e, em junho de 2010, foi veiculada na mídia a notícia de que uma mulher deixou 8 m...Questão 457941200453500Direito CivilDe acordo com as disposições contidas na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200629903Direito CivilAcerca da responsabilidade e do dano, assinale a alternativa correta.Questão 457941201428459Direito CivilAcerca de união estável e concubinato, assinale a alternativa correta.Questão 457941201626308Direito CivilAlexandre, em 1.º/1/2005, mediante ardil, obteve de Pedro R$ 50.000,00 pela venda de um imóvel de que não era proprietário. Tomando ciência do meio fr...Questão 457941201642501Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito do fato jurídico, da prescrição e da decadência.Questão 457941201789268Direito CivilO negócio jurídico é anulável quandoQuestão 457941201794332Direito CivilA família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, razão pela qual, para fins de proteção constitucional, foram consagradas expressamente ...Questão 457941201830576Direito CivilQuanto ao Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201854372Direito CivilAcerca dos direitos de personalidade, assinale a alternativa correta.