Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201031748No regime jurídico da coisa julgada, nos processos coletivos, existe a possibilidade do aproveitamento do resultado do p...1457941201031748Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de ConsumoNo regime jurídico da coisa julgada, nos processos coletivos, existe a possibilidade do aproveitamento do resultado do processo na esfera jurídica individual, que se denomina transporte in utilibus. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035301Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) descreve as práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Diante do exposto, an...Questão 457941200278936Direito do ConsumidorExcluem-se do processo de repactuação de dívidas junto aos credores do consumidor super endividado as dívidas oriundas de contratos celebrados dolosam...Questão 457941200319595Direito do ConsumidorMaria adquire um celular em uma loja de eletrônicos. Após algumas semanas de uso, o aparelho começa a apresentar defeitos recorrentes, afetando seu fu...Questão 457941201000261Direito do ConsumidorTendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.Segundo o STJ, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica no caso em que o produto...Questão 457941201381223Direito do ConsumidorDeterminada Associação de Consumidores ajuizou ação coletiva contra uma empresa de telefonia, alegando práticas abusivas na cobrança de tarifas. Na pe...Questão 457941201649265Direito do ConsumidorSobre o Código de Direitos do Consumidor, analise as afirmativas a seguir. I. É considerada prática infrativa prevalecer-se da ignorância do consumido...Questão 457941201881229Direito do ConsumidorDe acordo com o texto do Decreto nº 11.150/2022 e a Lei nº 8.078/1990, julgue o item a seguir.No âmbito da conciliação administrativa ou judicial das ...Questão 457941202027606Direito do ConsumidorO superendividamento é uma situação em que o consumidor acumula dívidas excessivas, muitas vezes além de sua capacidade financeira de pagamento. Preve...Questão 457941202036024Direito do ConsumidorNa sistemática da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), especiais condições do ofendido estão previstas em desfavor do autor do fato. Ness...Questão 457941202080442Direito do ConsumidorEm relação ao tratamento que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dá à Relação de Consumo e aos conceitos de Consumidor e Fornecedor, marq...