Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201031781Com relação à avaliação continuada dos serviços públicos, os órgãos e entidades públicos abrangidos pela Lei nº 13460/20...1457941201031781Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosCom relação à avaliação continuada dos serviços públicos, os órgãos e entidades públicos abrangidos pela Lei nº 13460/2017 deverão avaliar os serviços prestados, nos aspectos a seguir, com exceção de: Anúmero de usuários que retornam para a solicitação do mesmo serviço anteriormente prestado.Bmedidas adotadas pela administração pública para melhoria e aperfeiçoamento da prestação do serviço.Ccumprimento dos compromissos e prazos definidos para a prestação dos serviços.Dsatisfação do usuário com o serviço prestado e qualidade do atendimento prestado ao usuário.Equantidade de manifestações de usuários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091650Legislação FederalEm relação à Lei nº 8.159/1991, também chamada Lei de Arquivos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. (...Questão 457941200535844Legislação FederalConforme a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, avalie as afirmativas a seguir acerca da regulamentação da Ebserh. I. A Ebserh, respeitad...Questão 457941200961762Legislação FederalDe acordo com a Lei no 12.527/2011, que regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, e o Ato da Comissão Diretora nº 9/2012 do Senad...Questão 457941200964230Legislação FederalA sociedade empresária Alfa tomou conhecimento de que foi instaurado um processo administrativo para apuração da responsabilidade da entidade privada,...Questão 457941201116056Legislação FederalNo processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação disciplinado pela instrução normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro...Questão 457941201201083Legislação FederalO Decreto Federal nº YYY/2024 pretendeu fixar em R$ 80,00 o valor mínimo para que houvesse retenção de imposto de renda, incidente na fonte (IRRF), so...Questão 457941201411015Legislação FederalO Decreto noº 11.453/2023 consagra regras aplicáveis aos chamamentos públicos das políticas culturais de fomento, os quais se pautarão por procediment...Questão 457941201595565Legislação FederalA Lei nº 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,...Questão 457941201885276Legislação FederalA Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/11) dispõe que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a div...Questão 457941202041828Legislação Federal"O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o Poder Público na formul...