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De acordo com a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, considera-se área de preservação permanente, ...
Segundo a Lei 12305/2010, a área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis refere-se à:
Dentre as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica está a proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doa...
Assinale a alternativa correta sobre a Avaliação de Impactos Ambientais e o processo de licenciamento ambiental no Brasil.
São princípios da educação ambiental: 1. Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. 2. Concepção do meio ambiente em sua totalidade, c...
Os recipientes de acondicionamento de resíduos sólidos devem ser identificados com as cores padronizadas pela Resolução CONAMA n° 275/01. Neste sentid...
Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável por manter a vegetação em Área de Preservação Permanente.
Um empresário pretende construir e fazer funcionar um complexo de lazer (parque temático), empreendimento que, de acordo com a regulamentação do Conse...
A Lei nº 9.433/1997 institui a política nacional:
Segundo a Lei 9795/1999: “A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma__________...