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Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutiv...

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457941201032093
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SESAU-ALDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo. 


O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é estabelecido entre cada nível de governo e o respectivo conselho de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo uma forma de controle social do sistema. 

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