A Lei nº 13.445/2017, ao disciplinar sobre a migra...

Q: A Lei nº 13.445/2017, ao disciplinar sobre a migração no território brasileiro, prevê uma série de regras, princípios e diretrizes para a política migratória brasileira. À luz da Lei de Migração em vi

A) Para fins de segurança nacional, não é assegurado ao migrante o direito de se reunir em praça pública. | B) Para fins de combate ao terrorismo, é vedado ao migrante transferir recursos decorrentes de sua renda e economias pessoais a outro país. | C) É assegurado o direito de associação ao migrante, independentemente dos fins. | D) É assegurado ao migrante o acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social. | E) Não é assegurado ao migrante o direito ao acesso gratuito à justiça, razão pela qual deverá recolher custas judiciais, quando propuser ação judicial.

457941201032117

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação de Imigração e Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil

A Lei nº 13.445/2017, ao disciplinar sobre a migração no território brasileiro, prevê uma série de regras, princípios e diretrizes para a política migratória brasileira.

À luz da Lei de Migração em vigor no país, assinale a assertiva correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei nº 13.445/2017, ao disciplinar sobre a migração no território...

Questões relacionadas para praticar

A Lei nº 13.445/2017, ao disciplinar sobre a migração no território...

Questões relacionadas para praticar