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De acordo com o art. 166, da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa verdadeira:
Conforme a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA, com base no que afirma a Constituição Federal:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Os princípios fundamentais do Direito Constitucional representam valores estruturantes de um Estado. São eles: o princípio da Soberania, o princípio d...
Quanto às normas previstas na Constituição Federal, em especial sobre o processo legislativo de emenda à constituição, assinale a alternativa CORRETA.
Em termos gerais, é possível afirmar que a Constituição Federal prevê que o Conselho da República será acionado para se pronunciar sobre questões inte...
O Brasil adotou um sistema de repartição constitucional de competências entre os entes federados. Nesse sentido, analise as seguintes afirmativas: I. ...
Nos termos da Constituição Federal compete privativamente ao Presidente da República: I. vetar projetos de lei, total ou parcialmente; II. dispor, med...