Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201032227A política nacional de recursos hídricos instituída pela Lei n° 9.433/1997, estabelece, como um de seus instrumentos,1457941201032227Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA política nacional de recursos hídricos instituída pela Lei n° 9.433/1997, estabelece, como um de seus instrumentos, Ao sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, órgão do Ministério de Minas e Energia responsável pelo licenciamento ambiental de hidrelétricas e outros empreendimentos que impactem de forma relevante as reservas hídricas disponíveis. Ba classificação indicativa de cursos de água, com o enquadramento dos rios e afluentes de todo o território nacional nas categorias “A”, “B” ou “C”, conforme a prioridade, respectivamente, para consumo humano, dessedentação de animais ou geração de energia elétrica. Ca outorga onerosa dos direitos de uso dos recursos hídricos, conferida exclusivamente para geração de energia por pequenas centrais hidrelétricas, com potencial de geração de até 30 MW. Da possibilidade de cobrança pelo uso de recursos hídricos sujeitos a outorga, o que não se confunde com taxa ou tarifa cobrada pelo fornecimento domiciliar de água tratada e coleta de esgoto. Eos planos de recursos hídricos, elaborados de forma centralizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e de aplicação compulsória pelos Estados e Municípios que integrem a correspondente Bacia Hidrográfica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053850Direito AmbientalSobre a política nacional de resíduos sólidos:Questão 457941200087705Direito AmbientalSegundo a Lei no 12.305/201 O são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retomo dos produtos após o uso pelo con...Questão 457941200352830Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 9.605/98, considere: I. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento...Questão 457941200740565Direito AmbientalOs apontamentos levantados em audiência públicaQuestão 457941200748555Direito AmbientalNos termos dos princípios que se referem à proteção em relação as alterações climáticas globais, entre eles, o da precaução, prevenção, participação c...Questão 457941200758954Direito AmbientalDo ponto de vista das instituições da administração pública a compra de materiais, produtos e contratação de serviços devem seguir o processo de licit...Questão 457941200973115Direito AmbientalA inversão do ônus da prova em Ação Civil Pública em matéria ambiental, conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, consoli...Questão 457941201618735Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, a licença que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua loca...Questão 457941201683557Direito AmbientalDeterminado Município está com racionamento de água. O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública em face da Associação das Concession...Questão 457941201700308Direito AmbientalO diagnóstico da Unidade de Conservação (UC) para a elaboração do seu Primeiro Plano de Manejo exige o levantamento de uma série de informações gerais...