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Diante da promulgação de uma emenda constitucional que altera o reg...

📅 2025🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Içara - SC📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional

1

457941201032469
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Içara - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional
Diante da promulgação de uma emenda constitucional que altera o regime de repartição de competências tributárias, surgem conflitos interpretativos entre dispositivos originários e os dispositivos introduzidos pela nova emenda. Um procurador do Estado sustenta que, por se tratar de normas constitucionais em potencial colisão, não se aplica o critério hierárquico entre elas. Com base nos métodos e princípios de interpretação constitucional, assinale a alternativa que apresenta a conduta interpretativa mais adequada para resolver o impasse.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Içara - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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