Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201032584Considerando o que estabelece a Constituição Federal a respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar...1457941201032584Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à PrivacidadeConsiderando o que estabelece a Constituição Federal a respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar queAtodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo, todavia, exigida a prévia autorização da autoridade competente.Bas associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.Cno caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não cabendo, neste caso, qualquer tipo de indenização ao proprietário, mesmo se houver dano.Dé assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, exceto nas hipóteses previstas em lei federal.Ea casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136741Direito ConstitucionalDe acordo com o expresso na Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso NacionalQuestão 457941200201602Direito ConstitucionalA seguridade social tem relevância constitucional, sendo de fundamental importância para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. A esse respeito,...Questão 457941200389848Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado porQuestão 457941201373360Direito ConstitucionalO poder de reformar uma Constituição, por ser um poder instituído, está sujeito a limitações. No caso da Constituição Federal de 1988, dentre as limit...Questão 457941201540775Direito ConstitucionalNormas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas queQuestão 457941201580251Direito ConstitucionalNo sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, quando ocorre o descumprimento de regras de competência previstas na Constituição Federal po...Questão 457941201783128Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941201904372Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, a prática do racismo constitui crimeQuestão 457941201911451Direito ConstitucionalConsidere que Aston e Julia são americanos, integrantes de uma banda de rock, e vieram para o Brasil fazer um show. Julia estava grávida de 07 (sete) ...Questão 457941201934376Direito ConstitucionalConsiderando os diferentes conceitos de Constituição, abordados sob a ótica peculiar de diversos doutrinadores, analise as seguintes manifestações sob...