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De acordo com a Constituição Federal de 1988, acerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:
Assinale a assertiva correta referente aos direitos e garantias fundamentais:
A Constituição Federal de 1988, foi redigida com objetivo, entre outros, de assegurar o livre exercício dos direitos sociais, razão pela qual estes en...
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição da República de 1988, acerca do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no país....
De acordo com a Constituição da República de 1988, o teto remuneratório dos Desembargadores do Tribunal de Justiça está limitado em qual percentual do...
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever:
De acordo com a Constituição da República de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
A educação, direito de todos é dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando: I - ao pleno desenv...