Sobre a classificação dos delitos como dolosos ou culposos, conside...
🏢 FAURGS🎯 TJ-RS📚 Direito Penal
#Tipicidade Penal#Arrependimento Posterior
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FAURGS no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipicidade Penal, Arrependimento Posterior.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a classificação dos delitos como dolosos ou culposos, considere as afirmações abaixo.
I - Diz-se que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
II - O elemento diferenciador entre o dolo eventual e a culpa consciente é a previsão concreta e subjetiva do resultado.
III - As penas abstratamente previstas para os delitos praticados com dolo direto são mais gravosas do que as previstas para os delitos praticados com dolo eventual, porquanto no primeiro caso o agente tem a intenção de produzir o resultado, enquanto que, no segundo, o agente apenas assume o risco da sua ocorrência.
IV - O elemento diferenciador entre a culpa consciente e a culpa inconsciente é a previsibilidade objetiva do resultado.
V - O ordenamento jurídico brasileiro adota o princípio da excepcionalidade do crime culposo.