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Considerando o art. 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios que devem orientar a Administração Pública direta e indireta de q...
A Constituição Federal estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros,
Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
A Constituição Federal, por meio de seu art. 5º , assegura a todos:
A constituição Federal em vigor, no título da ordem social, no capítulo que trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, dispõe ...
Sobre a disciplina do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Ao tratar dos Municípios, a Constituição Federal estabelece, entre outros, o seguinte preceito:
Em relação à competência tributária, dispõe a Constituição Federal:
Para possibilitar a ampla proteção ao meio ambiente, a Constituição Federal previu diversas regras que, dentre outras, pode-se afirmar como correto qu...
As funções de confiança de qualquer um dos poderes, e que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, devem ser exercidas e...