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Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, são símbolos do município:

Dentro do complexo da teoria que engloba o sistema tributário municipal, a partir da luz constitucional, a Lei Municipal nº 63/2003 traz, ao falar de ...

Wanderléia está em vias de se aposentar como servidora pública do Município de Vacaria, conforme os critérios estabelecidos em Lei. De acordo com a Le...

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servid...

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De acordo com a definição do Art. 2º, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, med...

Conforme o Art. 43 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpestre, são deveres dos profissionais da educação, EXCETO: