Assinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético em que há aplicação da Lei Geral de Proteção de
Dados, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, no tratamento de dados pessoais.
A Empresa Pública do Município de Sorocaba acessa
dados dos munícipes para fins exclusivos de segurança pública.
B Empresa ABC utiliza dados dos seus clientes para
fins, exclusivamente, acadêmicos, mediante consentimento pelos titulares.
C
Empresa XYZ, com sede na Índia, transmite informações acerca dos dados pessoais dos usuários, que
tenham sido coletados no Brasil, para fins, exclusivamente, de planejamento estratégico da marca.
D Autarquia Municipal de Sorocaba reproduz dados dos
munícipes para fins, exclusivamente, jornalístico.
E Ricardo classifica informações relacionadas aos moradores de seu condomínio edilício para fins, exclusivamente, particulares e não econômicos.