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César, casado sob o regime da comunhão universal de bens, separou-se de fato de sua esposa, Lina, em 2003. No ano de 2005, após o falecimento de seus ...
Pedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador.Nessa situação hipotética, Pedro ...
Com relação aos elementos constitutivos das obrigações, assinale a opção correta.
A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue o item seguinte.Em uma ação de indenização, o juiz pode, ao fixar...
Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil.O banco que terceirizar a entrega de talonário de cheque aos correntistas será responsável ...
O estatuto pessoal é a situação jurídica em que o estrangeiro será regido pelas leis de seu país de origem.
À luz das disposições do Código Civil a respeito dos direitos da personalidade, de pessoas jurídicas, de obrigações, da invalidade do negócio jurídico...
Interrompe-se a prescrição por despacho do juiz que, mesmo incompetente, ordenar a citação, caso o interessado a promova no prazo e na forma da lei pr...
No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue o item a seguir. A prote...
A afirmação de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação às partes está relacionada à aplicação do princípio