No que diz respeito às leis federais n.os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.De acordo com a lei n.º ...

Com relação à motivação dos atos administrativos, conforme a Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que a motivação

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, como forma de assegurar a integri...

Com relação ao elemento subjetivo necessário para a configuração dos atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e suas alteraçõe...

Com relação aos atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública, de acordo com a Lei nº 8.429/1992, o agente público

Serão aplicadas ao licitante ou contratado, responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos, a título de sanção...

De acordo com os princípios da Administração Pública no Brasil, assinale a alternativa que apresenta o princípio que está presente tanto no momento da...

A Constituição Federal, em seu art. 37, inc. XXI, prevê que a Administração Pública deve realizar o processo de licitação pública quando pretender efe...

No que se refere à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.No processo administrativo, o recurso será analisado, no máximo, por duas instâncias...

O princípio da autotutela, enquanto atributo do ato administrativo, permite que a Administração Pública revise seus próprios atos, podendo anulá-los e...