Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201034013De acordo com as disposições existentes no Código Florestal, no que se refere ao Regime de Proteção das Áreas de Preserv...1457941201034013Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroDe acordo com as disposições existentes no Código Florestal, no que se refere ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa correta. AÉ necessária a autorização do órgão ambiental, ainda que se trate de execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas. BA supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas não pode ser autorizada em nenhuma hipótese CÉ permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental. DTendo ocorrido a supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ainda que a supressão tenha sido autorizada pela lei. EA vegetação situada em Área de Preservação Permanente não tem a obrigatoriedade de ser mantida se o proprietário, possuidor ou ocupante for pessoa jurídica de direito público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107904Direito AmbientalUma associação privada de defesa de interesses ambientais, constituída há mais de dez anos, instaura um inquérito civil para apurar a conduta de deter...Questão 457941200289236Direito AmbientalNos termos da Lei n.º 12.305/2010, a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações,...Questão 457941200372294Direito AmbientalA respeito das concessões florestais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.284/2006.Questão 457941200420557Direito AmbientalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.651/2012.Questão 457941200529530Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.Questão 457941201085552Direito AmbientalOs titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços. A el...Questão 457941201144626Direito AmbientalO Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é definido comoQuestão 457941201612593Direito AmbientalQuanto à responsabilidade decorrente dos resíduos sólidos pós-consumo, é correto afirmar queQuestão 457941201634489Direito AmbientalAssinale a alternativa correta sobre o regime de proteção da Reserva Legal, de acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012.Questão 457941201926331Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012 traz um capítulo que tutela a exploração florestal. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.