Considere que a presidenta da República tenha apresentado ao Congre...

Question 1

Considere que a presidenta da República tenha apresentado ao Congre...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MCTI📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MCTI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Procedimento Legislativo Ordinário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201034384

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário

Considere que a presidenta da República tenha apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria um programa denominado Programa Nacional de Gestão Administrativa, que estabelece princípios norteadores para a gestão pública e uma série de regras referentes à gestão e à transparência públicas, aplicáveis nas esferas federal, estadual e municipal. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Por tratar de um programa de abrangência nacional, o referido projeto de lei deve tramitar inicialmente no Senado Federal e, após aprovação nessa casa, deve passar à Câmara dos Deputados.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200033623Direito Constitucional

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, procede...

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Questão 457941200186551Direito Constitucional

Os ministros de Estado, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, como regra geral, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justi...

#Estrutura do Poder Judiciário#Superior Tribunal de Justiça

Questão 457941200797956Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.

#Direitos Eleitorais

Questão 457941200885971Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Considere que a sigla SNCTI, sempre que u...

#Ciência, Tecnologia e Comunicação#Política Social

Questão 457941201140434Direito Constitucional

Assinale a opção correta em relação ao Poder Judiciário.

#Estrutura do Poder Judiciário#Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais#Supremo Tribunal Federal#Conselho Nacional de Justiça

Questão 457941201770990Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivo. As decisões formalizadas sob o r...

#Repercussão Geral#Controle de Constitucionalidade

Question 2

Considere que a presidenta da República tenha apresentado ao Congre...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MCTI📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MCTI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Procedimento Legislativo Ordinário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201034384

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário

Considere que a presidenta da República tenha apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria um programa denominado Programa Nacional de Gestão Administrativa, que estabelece princípios norteadores para a gestão pública e uma série de regras referentes à gestão e à transparência públicas, aplicáveis nas esferas federal, estadual e municipal. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Por tratar de um programa de abrangência nacional, o referido projeto de lei deve tramitar inicialmente no Senado Federal e, após aprovação nessa casa, deve passar à Câmara dos Deputados.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200033623Direito Constitucional

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, procede...

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Questão 457941200186551Direito Constitucional

Os ministros de Estado, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, como regra geral, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justi...

#Estrutura do Poder Judiciário#Superior Tribunal de Justiça

Questão 457941200797956Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.

#Direitos Eleitorais

Questão 457941200885971Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Considere que a sigla SNCTI, sempre que u...

#Ciência, Tecnologia e Comunicação#Política Social

Questão 457941201140434Direito Constitucional

Assinale a opção correta em relação ao Poder Judiciário.

#Estrutura do Poder Judiciário#Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais#Supremo Tribunal Federal#Conselho Nacional de Justiça

Questão 457941201770990Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivo. As decisões formalizadas sob o r...

#Repercussão Geral#Controle de Constitucionalidade