Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201034472Marque a única alternativa abaixo que não contem as diretrizes gerais traçadas pelo Estatuto das Cidades que devem estar...1457941201034472Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisMarque a única alternativa abaixo que não contem as diretrizes gerais traçadas pelo Estatuto das Cidades que devem estar na política urbana como forma de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. AProteção da propriedade privada contra invasões de terceiros.BCooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social. COrdenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.DJusta distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200455230Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Marque a alternativa correta, conforme a Lei nº 6.766/1979.I. Co...Questão 457941201036022Direito UrbanísticoDe acordo com o artigo 39 da Lei 10.257/01, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cid...Questão 457941201103408Direito UrbanísticoA Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Hidrolândia estabeleceu como alguns de seus princípios e objetiv...Questão 457941201223816Direito UrbanísticoA lei 10.257/01 regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Segundo o artigo 41 da cit...Questão 457941201227647Direito UrbanísticoSobre mobilidade urbana e circulação, marque a alternativa correta:Questão 457941201267713Direito UrbanísticoA Lei Complementar Municipal n. 7/2020 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia prevê que:Questão 457941201446425Direito UrbanísticoCom relação a licença para construção, instituída pelo código de Edificação do Município (Lei nº 98/91), é correto afirmar:Questão 457941201544873Direito UrbanísticoNos termos da Lei 10.257/01, no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo mun...Questão 457941201666297Direito UrbanísticoEm se tratando o parcelamento do solo urbano, está correta a seguinte afirmação:Questão 457941201774969Direito UrbanísticoA fiscalização de posturas e obras é essencial para garantir a conformidade com as normas urbanísticas e de edificação. Ela pode ser dividida em dois ...