Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no território
brasileiro, ocasião em que desenvolveu diversas atividades
econômicas e adquiriu inúmeras obras de arte. Em determinado
momento, por sugestão de sua família, decidiu retornar para a sua
pátria.
Muito cioso dos seus deveres, Pablo consultou seu advogado a
respeito dos requisitos a serem observados, consoante a
Constituição da República, para que pudesse sair do território
nacional, sendo-lhe corretamente informado que