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No que tange à prescrição e decadência, é correto afirmar:
“Pelo princípio da continuidade, a lei somente perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência" Caio Mario da Silva Pereira, Instituiç...
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da pre...
Instituído por lei prazo decadencial para o exercício de determinado direito, anteriormente não sujeito a decadência, é correto afirmar que este prazo...
Em se tratando de vícios redibitórios aparentes, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço após decorridos os seguinte...
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
São atos unilaterais previstos no Código Civil em vigor:
De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:
Após a publicação oficial e salvo disposição em contrário, a lei nova passa a vigorar em todo o país após:
Assinale a alternativa correta a respeito dos termos e das condições nos negócios jurídicos.