Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201034772De acordo com a Lei 12.527/11, as autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia têm competência para cla...1457941201034772Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: CELEPAR - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei 12.527/11, as autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia têm competência para classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública federal no grau deAultrarreservado. Brestrito.Creservado.Dultrassecreto.Esecreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004196Legislação FederalA Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece os procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nos proc...Questão 457941200265661Legislação FederalCom base no que dispõe a Lei 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessida...Questão 457941200733208Legislação FederalOs prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei 12.527/11, vigoram a partir da data de sua produção e ...Questão 457941200982390Legislação FederalA sonegação fiscal é considerada um crime grave, conforme o Artigo 1º da Lei 4.729/65, que descreve diversas condutas fraudulentas como prestar declar...Questão 457941201227401Legislação FederalEm relação à progressão funcional prevista na Lei 11.091/2005m analise as afirmativas a seguir: I. Progressão por Capacitação Profissional é a mudança...Questão 457941201364170Legislação FederalPara os efeitos da Lei 12.527/11, considera-se I. informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhe...Questão 457941201476397Legislação FederalO Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937, é um documento basilar que trata sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, apresenta...Questão 457941201496671Legislação FederalCom relação à Lei 8.313/91, fica ratificado o Fundo de Promoção Cultural, que passará a denominar-se Fundo Nacional da Cultura (FNC), com o objetivo d...Questão 457941201633653Legislação FederalA Lei 12.527/11 estabelece que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:...Questão 457941201979454Legislação FederalEm relação à Lei 8.027/90, são faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição d...