Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201034838A respeito do Registro de Frequências, a Lei n° 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, ...1457941201034838Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Regime Jurídico dos Funcionários Municipais - Lei nº 3.181/1976 | Legislação Municipal de Ribeirão PretoA respeito do Registro de Frequências, a Lei n° 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, estabelece queAé vedado ao Chefe de repartição antecipar ou prorrogar o período de trabalho, ainda que para atender necessidade do serviço. Bserá de oito horas o regime de trabalho diário, como regra, para o pessoal lotado nos serviços industriais, de fiscalização e de utilidade pública.Cnenhum funcionário municipal, de qualquer modalidade ou categoria, poderá prestar, sob qualquer fundamento, mais de trinta e três horas semanais de serviço.Dos funcionários da área da saúde estão dispensados do registro do ponto.Eos funcionários podem optar pelo registro do ponto ou por declaração mensal de presença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250082Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do Servidor previsto no Decreto Municipal n° 15.514/06, é correto afirmar queQuestão 457941201112916Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Diretor do Setor de Licitações da Câmara Municipal de Jaboticabal, servidor público municipal, está sendo in...Questão 457941201160919Legislação Municipal (São Paulo)Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complement...Questão 457941201330588Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei n° 347, de 09 de dezembro de 2019 (Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos), é considerado, entre outr...Questão 457941201350126Legislação Municipal (São Paulo)Determinado servidor da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, que já possuía título de mestre, concluiu recentemente curso de doutorado e...Questão 457941201534130Legislação Municipal (São Paulo)O Sistema de Avaliação de Desempenho previsto na Lei Complementar Municipal n° 372/16Questão 457941201628783Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética. Um agente público denuncia a um Vereador da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, um fato, supostamente ...Questão 457941201644061Legislação Municipal (São Paulo)_______________ é o período de_______________ anos de efetivo exercício do funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso...Questão 457941201788796Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Servidor ocupa cargo efetivo, de caráter técnico, no setor responsável por licitações da Secretaria da Câmar...Questão 457941202070007Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal n° 3.158/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Sistema de Controle Intern...