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No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o it...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPS📚 Direito Constitucional
#Seguridade Social#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Seguridade Social, Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201034948
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).


Decorre da garantia do salário mínimo nacional o direito à revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário mínimo.
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