Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funç...

Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ...

O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expressamente na CF.

Julgue o item que se segue, relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativas...

Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileir...

Com base nos precedentes judiciais do STF, assinale a opção correta em relação ao MP.

No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e a...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

No que se refere ao conceito de constituição e a sua classificação, julgue os itens seguintes.Segundo os doutrinadores, a ideia de uma constituição ab...

Lei municipal que fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no âmbito do município será considerada

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue. Compete aos tribunais de contas estaduais julgar as c...