Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201035100Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal:1457941201035100Ano: 2016Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Distribuição de Competências Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal:ACompete privativamente à União legislar sobre direito penal, direito processual penal e direito penitenciário. BO civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. CA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. DA lei considerará a associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins como crime hediondo.EA lei considerará a prática do racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático como crimes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083614Direito ConstitucionalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. A nor...Questão 457941200424169Direito ConstitucionalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Afronta a autonomia municipal disposição de Constituição Estadual que estabelece limite...Questão 457941200527341Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200733843Direito ConstitucionalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. As disposições constitucionais transitórias são de eficácia limitada, porque a sua apli...Questão 457941201097331Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201239046Direito ConstitucionalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo à decla...Questão 457941201267515Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.É de competência do Tribunal de Contas da União:Questão 457941201304206Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201442486Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201505947Direito ConstitucionalConsiderando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s) que pode(m) ser objeto(s) de controle concentrado de constituci...