A Resolução nº 91, de 26/04/2006

Q: A Resolução nº 91, de 26/04/2006 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – dispõe, acerca da organização administrativa da Casa, que compete

A) ao Presidente da Assembleia Legislativa determinar a instauração de sindicâncias e inquérito administrativo. | B) ao Primeiro Vice-Presidente inspecionar os trabalhos administrativos da Assembleia Legislativa. | C) à Comissão de Ética julgar as infrações disciplinares dos servidores da Casa. | D) ao Primeiro Secretário nomear, promover, comissionar, exonerar, demitir, licenciar, pôr em disponibilidade e aposentar o pessoal da Assembleia Legislativa, assim como conceder-lhes vantagens, nos termos da Lei. | E) à Mesa Diretora interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, as disposições do Regulamento dos Serviços Administrativos da Assembleia Legislativa.

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Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá

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