Segundo expressamente previsto pelo texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão a

Assinale a alternativa correta a respeito do Constitucionalismo.

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Assinale a alternativa que contempla uma afirmação que está em sintonia com as súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

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A respeito das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos Municípios.

Segundo a Carta Magna brasileira, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identid...