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Quanto aos servidores públicos, é incorreto dizer:
A atual Constituição brasileira, no que se refere aos direitos dos trabalhadores, enuncia, literalmente:
Está(ão) legitimado(s) para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade:
A respeito da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa incorreta:
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda: I. As normas constitucionais decorrentes do Poder Constituinte Derivado estão sujeitas ao contro...
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
Sobre es direitos fundamentais é correto afirmar:
A respeito da aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta:
Sobre a inconstitucionalidade das leis, É incorreto afirmar:
A responsabilidade social das empresas é um valor relevante para a economia, tanto que o “índice de Sustentabilidade Empresarial”, que é o índice de R...