///
A respeito do Controle Concentrado de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A interpretação legitima meios, alterando a realidade social, de modo que os fins positivamente vinculados possam s...
São princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição:
Segundo a Constituição Federal, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
A partir da Constituição Federal de 1988 passa a ser determinante estabelecer de forma regionalizada, objetivos e metas para as despesas de capital e ...
A Constituição Federal prevê, dentre outras, as seguintes sanções pela prática de atos de improbidade administrativa:
No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal de Contas, a Constituição Federal estabelece que
Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crime.
Considere a seguinte situação hipotética: Vereador da Câmara Municipal de Várzea Paulista aceita convite do Prefeito Municipal e passa a exercer, em a...