Dispensam a motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício ou que decidam recursos administrativos.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.Não constitui ato de improbidade administrativa o...

Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.O administrado tem o dire...

Considerando a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item s...

Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.As funções primordialmente exercidas pelos poderes do Estado são exercidas não com exclusi...

De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e parecere...

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O indivíduo que suportar condenação criminal em virtude de sentença que contenha erro ju...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Assim como os demais atos administrativos, o poder de polícia, ainda que seja discricionário, se...