No livro “Torto Arado”, de Itamar Vieira Junior, em sua orelha, lê-...

O direito de requerer mandado de segurança, contado da ciência pelo interessado, do ato impugnado, extinguir-se-á decorrido o prazo legal de quantos d...

No regime de distribuição de competências na área de finanças públicas, têm atuação bastante presente a União Federal, especialmente pela Secretaria d...

O Sistema Tributário Nacional é regido por princípios constitucionais tributários que formam o corpo básico de sustentação das demais normas jurídicas...

Na medida em que não se permite o uso de algemas de forma indiscriminada, somente admitindo-se a sua utilização em casos excepcionais, está sendo efet...

O voto, direito constitucionalmente assegurado,

Nos dias atuais, é fundamental para o profissional do Direito o conhecimento relativo às diversas regras e aos princípios de hermenêutica constitucion...