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A constituição federal estabelece que deve haver repartição das receitas tributárias entre os entes da federação. A respeito desse tema, é correto afi...
De acordo com a Constituição Federal, não haverá penas: 1. cruéis 2. restritivas de direito 3. de caráter perpétuo Assinale a alternativa que indica t...
Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, co...
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.
Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica corretamente um direito social, na forma da Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição de 1988
Analise as afirmativas abaixo sobre a disciplina constitucional do Poder judiciário. 1. Aos magistrados é vedado, sem exceção, dedicar-se à atividade ...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:A casa é asilo ..................... do indivíduo, ninguém nela podendo penetra...
Sobre os princípios, a Constituição Federal elencou os chamados princípios explícitos ou basiladores da Administração Pública, os quais devem ser segu...