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No curso de uma representação em determinado tribunal de contas, o Ministério Público junto ao tribunal apresentou um extrato de movimentação bancária...
De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a lei
Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O proprietário pode constituir mai...
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.O agente público responderá pessoalmente por suas decisões desde qu...
Considerando as características dos direitos da personalidade, julgue o item abaixo. O titular de um direito da personalidade pode dispor desse direit...
Com relação ao negócio jurídico e sua validade, julgue o item a seguir.As partes podem convencionar não valer o negócio jurídico sem a lavratura de um...
Com base no disposto no Código Civil, julgue o item a seguir, relativo ao domicílio. Pessoa relativamente incapaz devido a deficiência mental tem domi...
Assinale a opção correta a respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Considere que o estabelecimento Eletrodomésticos Gama, situada em Brasília, vendeu a Claudia, domiciliada em Goiânia, uma máquina de lavar roupa, tend...
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.Na concessão a terceiro do direito de superfície, o superficiário responde pelos encargos e tributos ...