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Os Artigos 37 ao 41 da Constituição Federal de 1988 tratam das normas constitucionais sobre a Administração Pública, estabelecendo princípios, regras e direitos dos servidores públicos. Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) ou Falsas (F) com base nesses artigos:
(__) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos, sendo vedado o ingresso de naturalizados, salvo em casos excepcionais previstos em Lei.
(__) O princípio da impessoalidade impede que a Administração Pública crie programas institucionais que identifiquem os agentes públicos responsáveis por políticas e ações governamentais.
(__) A Constituição estabelece a possibilidade de perda do cargo de servidor público estável por insuficiência de desempenho, desde que garantida a ampla defesa.
(__) O teto remuneratório do serviço público aplica-se apenas aos servidores da União, não alcançando estados e municípios. Após análise, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca AMEOSC no concurso para Câmara de Princesa - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.