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Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testa...

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457941201035809
Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio.

PORQUE

II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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