Assinale a alternativa que reproduz texto de súmul...

Q: Assinale a alternativa que reproduz texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.

A) Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula. | B) Cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus. | C) São da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento, em cada esfera. | D) Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar. | E) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

457941201035951

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNIFAIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Assinale a alternativa que reproduz texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.

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