Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201036004A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o Projeto de Lei Orçamentária anual deverá ser elaborado de forma1457941201036004Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o Projeto de Lei Orçamentária anual deverá ser elaborado de forma Acompatível em relação ao Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as próprias normas da Lei Orçamentária Anual (LOA). Bidêntica e rígida em relação ao Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as próprias normas da Lei Orçamentária Anual (LOA). Cindependente do Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as próprias normas da LRF. Dcompatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as próprias normas da LRF. Eindependente em relação ao Plano Plurianual com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as próprias normas da Lei Orçamentária Anual (LOA). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041356Direito FinanceiroAcerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale (V) para as afirmativas VERDADE...Questão 457941200190484Direito FinanceiroAquilo que se caracteriza como principal fonte de arrecadação de valores para manutenção da máquina pública em suas despesas necessárias à prestação d...Questão 457941200499557Direito FinanceiroA Lei Complementar n.º 101/2000 traz previsão sobre os restos a pagar. É vedado ao titular de Poder ou Órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu ma...Questão 457941200511624Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n. 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200605163Direito FinanceiroNos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será somenteQuestão 457941200829592Direito FinanceiroIndique a alternativa que representa um importante pilar da Lei de Responsabilidade Fiscal:Questão 457941201321355Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias, também conhecida como LDO, terá vigência deQuestão 457941201570628Direito FinanceiroRepresenta o princípio da orçamentação pública brasileira que define que todas as receitas e despesas devem estar incluídas nesse orçamento:Questão 457941201666206Direito FinanceiroConforme o Art. 47 da Lei Complementar n. 101 de 2000, a empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará I....Questão 457941202078876Direito FinanceiroCom relação às despesas do Poder Legislativo Municipal, se incluirmos os subsídios dos Vereadores e excluirmos os gastos com inativos, para municípios...