Em matéria de direitos e garantias fundamentais, a...

Q: Em matéria de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que

A) é garantido o direito de propriedade, que deverá atender à sua função individual e particular. | B) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente. | C) a lei deve restringir a publicidade dos atos processuais, independentemente da necessidade da defesa da intimidade ou do interesse social. | D) são gratuitas as ações de mandado de segurança e mandado de injunção, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. | E) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Serrana - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade

Em matéria de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que

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