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A respeito da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Casal de haitianos, que entrou irregularmente no território brasileiro, consegue chegar à cidade de Belém, do Estado do Pará. Estabelece-se o casal na...
Nos termos da Constituição Federal em vigor, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, com solicitação de ur...
A respeito da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário e seus órgãos, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições constitucionais a respeito da nacionalidade, assinale a alternativa correta
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou co...
Sobre os aspectos abrangidos constitucionalmente pelo direito à proteção especial de crianças, adolescentes e jovens, assinale a alternativa correta.
O Município “Y” publicou edital de licitação para compra de massa asfáltica, submetendo em paralelo cópia dos documentos da licitação para o Tribunal ...
Conforme o § 1º do Art. 210. da Constituição Federal, o ensino religioso