Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201036652O cumprimento da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidades Fiscais, será fi...1457941201036652Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalO cumprimento da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidades Fiscais, será fiscalizado pelo Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, eAdo Supremo Tribunal Federal (STF). Bdo sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público (MP). Cda Advocacia Geral da União (AGU). Ddo sistema de inteligência de cada Poder e do Ministério Público (MP). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081375Orçamento e Finanças PúblicasA Lei n. 4.320/1964, em seu art. 2º. destaca que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econ...Questão 457941200179899Orçamento e Finanças PúblicasA dívida ativa é registrada no sistema patrimonial no grupo.Questão 457941200186571Orçamento e Finanças PúblicasAs leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa doQuestão 457941200314348Orçamento e Finanças PúblicasQue tipo de dívida pública é caracterizada por breve ou indeterminado período de tempo em que o tesouro contrai re-cursos para atender a eventuais ins...Questão 457941200452628Orçamento e Finanças PúblicasComo é chamado o ato prévio, a despesa que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento e que consiste na reserva de dotação orçamentária para fim es...Questão 457941200565998Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o previsto no art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o montante da despesa com pessoal comparada com ...Questão 457941200771003Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Conforme o Art. 41º da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificado...Questão 457941200931288Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com a classificação e a discriminação da natureza da despesa pública, correspondem, respectivamente, a despesas correntes e despesas d...Questão 457941201569331Orçamento e Finanças PúblicasUm dos objetos de fiscalização dos tribunais de contas é a aplicação dos recursos obtidos com a receita de capital oriunda daQuestão 457941201629193Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas arrecadadas dentro do exercício financeiro, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que aumentam as disponibilidades financeiras do ...