Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201036781Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Cabe aos estados explorar diretamente...1457941201036781Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosJulgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079437Direito ConstitucionalAcerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que consiste em instrumento constitucional que intensifica o poder de controle de...Questão 457941200087642Direito ConstitucionalA respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.Compete exclusivamente ao Congresso Nacional processar e julgar o presi...Questão 457941200564916Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.24...Questão 457941200830598Direito ConstitucionalEm relação à organização do Estado e da administração pública, julgue o seguinte item.Compete privativamente à União legislar sobre o sistema monetári...Questão 457941201005146Direito ConstitucionalConsiderando essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na posição majoritária e atual do STF.É vedado às instituições privadas com fin...Questão 457941201279083Direito ConstitucionalQuanto ao poder constituinte originário, assinale a opção correta.Questão 457941201299311Direito ConstitucionalA respeito de processo legislativo, julgue o item a seguir.O presidente da República poderá vetar alínea de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nac...Questão 457941201522038Direito ConstitucionalNo tocante ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pe...Questão 457941201945248Direito ConstitucionalCompete aos estados legislar sobre comércio interestadual.Questão 457941202009122Direito ConstitucionalNa forma da CF, os atos de improbidade administrativa importam, entre outras consequências, a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade d...