Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou
(F) nos parênteses, conforme a assertiva seja
verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para
baixo, a respeito da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro (LINDB):
(___) O agente público responderá pessoalmente por
suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo
ou erro grosseiro.
(___) As correções a texto de lei já em vigor não
podem ser consideradas lei nova.
(___) As autoridades públicas devem atuar para
aumentar a segurança jurídica na aplicação das
normas, ressalvado os meios de regulamentos,
súmulas administrativas e respostas a
consultas.
(___) Nas esferas administrativa, controladora e
judicial, não se decidirá com base em valores
jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as
consequências práticas da decisão.
(___) Na interpretação de normas sobre gestão
pública, serão considerados os obstáculos e as
dificuldades reais do gestor e as exigências da políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos
direitos dos administrados.
Assinale a sequência CORRETA é: