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O pedido deve ser certo e determinado. No entanto,
Considere as seguintes assertivas: I. A citação será feita por meio de oficial de justiça somente quando frustrada a citação pelo correio. II. Nas com...
De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito do valor da causa,
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de penhora de bens, o Oficial de justiça realizará a avaliação quando
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a sentença e a coisa julgada,
Considere, por hipótese, que na Câmara Legislativa foi solicitada uma reunião entre gestores para solucionar um problema de mudança de salas. Havia oc...
Em ação cível, houve a interposição de recurso especial, o qual foi sobrestado pelo relator do Tribunal de Justiça, sob o fundamento de pendência de j...
Tatiana ajuíza ação indenizatória em face da empresa de Telefonia Alô, pleiteando R$ 5.000,00 a título de danos morais, por ter a ré negativado seu no...
Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando
A prova por livros empresariais e escrituração contábil, sujeita-se à seguinte regra: