Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201036949Na Lei de responsabilidade fiscal nº 101/2000, artigo 19 fixa limites máximos para gastos com pessoal, calculados sobre ...1457941201036949Ano: 2017Banca: FAUOrganização: E-Paraná Comunicação - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública | Origem e Controle | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalNa Lei de responsabilidade fiscal nº 101/2000, artigo 19 fixa limites máximos para gastos com pessoal, calculados sobre a receita liquida para a união, estados e municípios. Quais são os limites? AUnião 50%, Estados e Municípios 60%.BUnião 50%, Estados e Municípios 45%.C55% para os três níveis de governo.D60% para a União, Estados e Municípios.E45% para Estados, 50% para a União e 55% para os Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008636Direito FinanceiroOs Entes públicos são regidos por normas de contabilidade específicas, considerando as particularidades das operações que realizam. Um dos instrumento...Questão 457941200128456Direito FinanceiroA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilí...Questão 457941200301056Direito FinanceiroA proposta orçamentária deve ser composta por todas receitas e despesas do exercício. Através deste instrumento, é possível planejar as ações de gover...Questão 457941200456250Direito FinanceiroA utilização de recursos públicos é pautada na transparência e controle, conforme dispositivos constitucionais e legais, assegurando a economicidade e...Questão 457941200946960Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a despesa com pessoal do ativo e inativo e pensionistas, em cada período d...Questão 457941201060196Direito FinanceiroSuponha que o limite de gastos com pessoal do Poder Legislativo de um Município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 é de R$ 24.000.000...Questão 457941201110850Direito FinanceiroSobre as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, considere as seguintes afirmativas: I - A lei de diretrizes or...Questão 457941201693817Direito FinanceiroA Lei Complementar Federal nº 101/2000 criou mecanismos de controle para a gestão fiscal dos Entes Públicos em todas as esferas. No caso de um Municíp...Questão 457941201864403Direito FinanceiroNa hipótese de ocorrer insuficiência de caixa momentânea e que possa ser sanada dentro do mesmo exercício financeiro, o Ente público pode realizar ope...Questão 457941201981802Direito FinanceiroA proposta orçamentária é o instrumento elaborado para apresentar ao Poder Legislativo o modelo de gestão dos recursos públicos, bem como as principai...