Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201037113Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públic...1457941201037113Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 58/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual da ParaíbaCom base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado —, assinale a opção correta acerca do exercício do cargo pelo servidor público.AO regime semanal de trabalho é de, no máximo, quarenta horas, respeitadas a duração diária mínima de quatro horas e a máxima de oito horas.BA promoção do servidor público suspende a contagem do tempo de exercício.CSe não entrar em exercício dentro do prazo previsto na lei, o servidor será demitido do cargo.DA entrada em exercício acontecerá no prazo máximo de quinze dias contados da posse. EA entrada em exercício ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085902Legislação EstadualA respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Esta...Questão 457941200133719Legislação EstadualPara a AL/CE criar comissão parlamentar de inquérito é necessário que, além do fato determinado, haja requerimento de um terço dos seus membros, que p...Questão 457941200512554Legislação EstadualJulgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Estadual n.º 5.247/1991.Após a posse, o servidor tem até trinta dias para entrar em efetivo exe...Questão 457941200646771Legislação EstadualUm servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar, apropriou-se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua guarda e, após a sua aposent...Questão 457941200844151Legislação EstadualAcerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurí...Questão 457941201024250Legislação EstadualAcerca da ordem econômica e financeira e da Constituição do Estado do Paraná, assinale a opção correta conforme entendimento do STF.Questão 457941201054938Legislação EstadualConsiderando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.Para assinar o termo de ...Questão 457941201326731Legislação EstadualJulgue o item a seguir, relativo às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado ...Questão 457941201672361Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do processo legislativo.Questão 457941201755011Legislação EstadualNa realização de auditoria em determinada empresa contribuinte de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, constatou-se a utilização de equipamento de con...