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Nos termos do artigo 361 do CPP, o réu que não for
encontrado
Das alternativas a seguir, assinale aquela que não será admitida a interceptação telefônica.
Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial pode conceder fiança?
Com relação às previsões relativas ao Inquérito Policial no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado...
Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal
Sobre o instituto da prisão temporária, é correto afirmar que
A doutrina denomina “confissão qualificada” aquela em que o acusado
A incompetência do juízo anula _________, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente; a nulidade por ilegiti...
Assinale a alternativa correta com relação às disposições processuais penais especiais.
Em relação ao procedimento do júri, assinale a alternativa correta.