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Analise as afirmativas a seguir: I. Não são responsáveis solidários...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Remanso - BA📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual da Bahia#Lei nº 3.956/1981 - Código Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Remanso - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual da Bahia, Lei nº 3.956/1981 - Código Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201037386
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Remanso - BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 3.956/1981 - Código Tributário
Analise as afirmativas a seguir:

I. Não são responsáveis solidários pelas contribuições de melhoria o enfiteuta, o adquirente ou o sucessor a qualquer título.

II. Na Bahia, o Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) sumulará e publicará suas decisões reiteradas.

III. Os incentivos fiscais serão concedidos com base nos convênios aprovados e ratificados pelo Estados da Bahia.

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